Principais Tópicos do Edital PGE-PR 2024
1. Informações Gerais
- Concurso: Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) 2024
- Cargo: Procurador do Estado
- Total de Vagas: 4 vagas
- Remuneração Inicial: Até R$ 32.350,31
- Inscrições: De De 21/08/2024 até 13/09/2024 às 18:00
- Taxa de Inscrição: R$ 290,00
2. Requisitos
- Formação: Diploma de Bacharel em Direito
- Registro Profissional: Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Experiência: Três anos de atividade jurídica comprovada
3. Etapas do Concurso
- Prova Objetiva
- Data: 17/11/2024
- Número de Questões: 100
- Duração: 5 horas
- Provas Discursivas
- Número de Provas: dividida em três grupos de disciplinas
- Duração: ver edital
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
4. Conteúdo Programático
- Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, controle de constitucionalidade.
- Direito Administrativo: Atos administrativos, responsabilidade civil do Estado, contratos e licitações, controle da administração pública.
- Direito Tributário: Sistema tributário nacional, tributos em espécie, administração tributária, processo tributário.
- Direito Financeiro e Econômico: Orçamento público, receita e despesa pública, Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Direito Civil: Parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, direito de família e sucessões.
- Direito Empresarial: Empresa e empresário, sociedades empresariais, falência e recuperação de empresas.
- Direito Processual Civil: Processo de conhecimento, cumprimento de sentença, processo de execução, recursos.
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Princípios e fontes do direito do trabalho, contrato de trabalho, direitos e deveres dos empregados e empregadores, processo do trabalho.
- Direito Penal e Processual Penal: Princípios do direito penal, crimes contra a administração pública, processo penal, recursos.
- Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental, legislação ambiental, responsabilidade por danos ambientais.
- Direito Internacional Público e Privado: Tratados internacionais, jurisdição internacional, conflitos de leis no espaço.
5. Inscrição e Procedimentos
- Inscrições: Abertas de De 21/08/2024 até 13/09/2024 às 18:00 através do site do Cebraspe.
- Documentos Necessários: RG, CPF, diploma de Bacharel em Direito, comprovante de inscrição na OAB, comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
- Isenção da Taxa de Inscrição: Pode ser solicitada por candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e candidatos que prestaram serviços à Justiça Eleitoral.
6. Recursos e Informações Adicionais
- Recursos: Podem ser interpostos recursos contra os gabaritos preliminares, resultados das provas e outras decisões do concurso dentro dos prazos especificados no edital.
- Contato: Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a Cebraspe através do telefone ou e-mail fornecidos no edital.
Dicas para o Concurso
- Estudo Planejado: Faça um cronograma de estudos cobrindo todos os tópicos do conteúdo programático.
- Revisão Constante: Revise periodicamente os tópicos estudados para fixar melhor o conteúdo.
- Treinamento Prático: Resolva questões de concursos anteriores e simulados para se familiarizar com o formato das provas.
- Saúde e Bem-Estar: Mantenha uma rotina saudável com alimentação balanceada, exercícios físicos e momentos de descanso.
Boa sorte na preparação para o concurso da PGE-PR 2024!
